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O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública da Bahia (SindilimpBA) anunciou a impugnação de editais de licitação para contratação dos serviços de limpeza urbana nos municípios de Ouriçangas, Utinga, Tanhaçu e Várzea da Roça. A medida foi adotada após a entidade identificar, segundo nota oficial, a previsão de participação de cooperativas nos certames, situação que, na avaliação do sindicato, contraria a legislação vigente e entendimentos já consolidados por órgãos de controle.

De acordo com o SindilimpBA, a principal preocupação está relacionada aos impactos que esse modelo de contratação pode gerar para os trabalhadores da categoria. A entidade argumenta que a execução de serviços contínuos de limpeza urbana por meio de cooperativas pode resultar na supressão de direitos trabalhistas previstos em lei, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de benefícios assegurados por convenções coletivas.

Em trecho da nota, o sindicato afirma que “além de configurar uma ilegalidade jurídica, a contratação desse modelo societário para serviços contínuos gera o efeito prático de precarizar o trabalho da categoria por meio da retirada de direitos básicos”.

A entidade informou ainda que segue acompanhando os processos e aguarda manifestações oficiais das prefeituras de Ouriçangas, Utinga e Várzea da Roça sobre as impugnações apresentadas.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, destacou que o sindicato tem intensificado a fiscalização de processos licitatórios relacionados à limpeza urbana em diversos municípios baianos.

“Nosso compromisso é defender condições dignas de trabalho e garantir que os direitos da categoria sejam preservados. Sempre que identificarmos situações que possam representar riscos aos trabalhadores ou contrariar a legislação, vamos atuar de forma firme e responsável para buscar as correções necessárias”, afirmou.

Segundo o sindicato, o departamento jurídico da entidade acompanha e fiscaliza editais de licitação voltados aos serviços de limpeza urbana, asseio e conservação em diversas regiões da Bahia. O trabalho inclui análises técnicas dos processos, emissão de pareceres, apresentação de impugnações e adoção de medidas administrativas sempre que forem identificados dispositivos considerados incompatíveis com a legislação trabalhista ou com as normas que regem as contratações públicas.

O SindilimpBA ressalta que o debate vai além dos aspectos burocráticos e envolve a valorização de uma categoria considerada essencial para o funcionamento das cidades.

“Os trabalhadores da limpeza urbana desempenham papel fundamental para a saúde pública e para a qualidade de vida da população. Qualquer debate sobre a contratação desses serviços precisa ter como prioridade a garantia de direitos, a valorização profissional e o respeito à dignidade de quem exerce essa atividade diariamente. É fundamental que os municípios busquem soluções que aliem eficiência na prestação dos serviços à proteção dos direitos trabalhistas conquistados pela categoria ao longo dos anos”, conclui a nota.