O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Araçás, Agamenon Oliveira Coelho, a exoneração de sete pessoas que ocupam cargos comissionados ou funções de confiança na administração municipal e possuem parentesco com o gestor ou com a esposa dele.

A determinação consta na Recomendação nº 03/2026, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas no âmbito do Procedimento Administrativo nº 003.9.105351/2025. O documento foi assinado eletronicamente pela promotora de Justiça Tereza Jozilda Freire de Carvalho no dia 6 de agosto.

No documento, o Ministério Público afirma ter apurado, com o que classifica como “grau de convicção seguro e incontroverso”, o loteamento de cargos de chefia e assessoramento entre parentes consanguíneos e por afinidade do prefeito e de sua esposa, nos casos que, segundo a Promotoria, não estão amparados pela exceção jurisprudencial destinada aos cargos políticos.

Quem o MP recomenda que seja exonerado

A recomendação estabelece que o prefeito adote as providências no prazo de dez dias, contados a partir do recebimento do documento, e encaminhe ao Ministério Público os respectivos decretos de exoneração.

Entre os nomes estão Silvia Oliveira Schramm Coelho, esposa do prefeito e Chefe de Gabinete; Iuri Rocha Coelho, sobrinho e Procurador-Geral do Município; Nildo Coelho Guerra, sobrinho e Assessor Jurídico; Marta Lidiane Santos e Santos, esposa de sobrinho do prefeito e Diretora do Departamento de Proteção Social/Subsecretária de Assistência Social; Alexsandra Schramm da Silva Souza, sobrinha da esposa do prefeito e Diretora de Escola/Supervisora de Merenda Escolar; e Aline Schramm da Silva, também sobrinha da esposa do gestor e Supervisora Escolar.

O MP também recomendou a exoneração de Manoela Schramm da Silva, sobrinha da esposa do prefeito, do cargo comissionado de Tesoureira. Nesse caso, a Promotoria acrescenta que a função seria de natureza técnica e permanente e recomenda que sejam adotadas providências para o preenchimento regular por meio de concurso público.

Esposa do prefeito

Um dos pontos destacados pelo Ministério Público envolve especificamente a nomeação da esposa de Agamenon.

Segundo o documento, a defesa do município sustentou que o cargo ocupado por Silvia Oliveira Schramm Coelho, Chefe de Gabinete, teria “natureza política”. A Promotoria, porém, aponta que a própria folha de pagamento encaminhada pelo município ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) classifica a função como “Cargo Comissionado”, e não como “Agente Político”.

Diante dessa divergência e da natureza das atribuições, o MP entendeu que, para os fins da recomendação, o cargo deve ser tratado como comissionado comum e, portanto, submetido à vedação de nepotismo prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Situação de três secretárias é diferente

A recomendação também analisa as situações das secretárias municipais Sandra Márcia Schramm da Silva, da Ação Social; Maria Cristiane Oliveira Schramm, da Educação; e Maria Goreth Bastos Rocha Coelho, da Saúde.

Nesses três casos, o MP não recomendou a exoneração imediata.

O documento registra que as funções são classificadas oficialmente pelo município como cargos de “Agente Político” e que, em princípio, estão abrangidas pela exceção reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para secretários municipais.

A Promotoria determinou, entretanto, que a prefeitura apresente, também no prazo estabelecido, documentação comprovando a qualificação técnica compatível com as atribuições de cada uma das secretarias. Segundo a recomendação, caso essa comprovação não seja apresentada, poderá ficar caracterizado o nepotismo e ser exigida a exoneração.

MP ainda pede esclarecimentos sobre outros nomes

Além das exonerações recomendadas, a Promotoria determinou que o município esclareça outras situações.

Entre elas estão o grau de parentesco de Erickson Moura Coelho com o prefeito; a relação de Gilisberto Dantas Schramm com a primeira-dama; informações sobre o cargo e parentesco de Sandra Márcia Schramm da Silva; e a existência de processo seletivo que teria antecedido a contratação temporária de Helen Schramm Leal, apontada no documento como sobrinha da esposa do prefeito, para exercer a função de professora.

Descumprimento pode levar a ação judicial

Ao final, o Ministério Público adverte que o descumprimento injustificado da recomendação, total ou parcialmente, poderá resultar na adoção de medidas judiciais.

Entre as providências mencionadas estão o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pedido de nulidade dos atos de nomeação questionados e responsabilização do gestor municipal, além de comunicação ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito Agamenon Oliveira Coelho e ao controlador-geral do município, além do TCM-BA e dos representantes mencionados no procedimento.

O Alagonews entrou em contato com a Prefeitura de Araçás para saber se a gestão já recebeu oficialmente a recomendação, se as exonerações serão realizadas e qual o posicionamento do município diante das conclusões apresentadas pelo Ministério Público. O espaço permanece aberto para manifestação.


AlagoNews