O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) proibiu o prefeito de Seabra, Joaquim Inácio de Souza Neto, de utilizar as cores do PCdoB, vermelho, amarelo e branco, em publicações e materiais oficiais da administração municipal. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do órgão e atende a uma medida cautelar que aponta irregularidade no uso de elementos que remetem ao partido do gestor.

Ao analisar o caso, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, identificou que as cores partidárias estavam sendo empregadas de forma recorrente pela gestão em diversos itens públicos. Entre os exemplos listados estão a plotagem de uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde, camisas oficiais de eventos promovidos pela prefeitura, placas de competições esportivas e uma série de publicações institucionais divulgadas nas redes sociais do município. 

Para o TCM, o uso desse padrão cromático ultrapassa o limite da comunicação institucional e cria associação indevida entre ações públicas e o partido do prefeito. O órgão destacou que, embora o brasão do município contenha vermelho e amarelo, essas tonalidades não são predominantes no símbolo oficial, que também reúne azul e verde. Ainda cabe recurso.