A força-tarefa da Operação Combustível Legal fiscalizou 47 postos de combustíveis em municípios do norte e nordeste da Bahia na última semana. As ações ocorreram em Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, resultando em 24 autuações por diferentes irregularidades.
Criada em 2019, a iniciativa reúne órgãos estaduais e federais com o objetivo de garantir a qualidade e a quantidade dos combustíveis, além de assegurar direitos do consumidor e o cumprimento das obrigações fiscais. Segundo os responsáveis, a cada mês são vistoriados de 45 a 60 postos em diferentes regiões do estado.
Na operação, cada órgão tem uma função específica:
Ibametro: verifica se a quantidade entregue corresponde ao volume registrado e avalia o funcionamento das bombas;
ANP e DPT: analisam a qualidade do combustível;
Procon-BA: fiscaliza questões relacionadas à defesa do consumidor;
Sefaz-BA: checa a regularidade fiscal e cadastral das empresas;
PGE: responde pelas demandas jurídicas.
A ação conta ainda com suporte da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através da Polícia Civil, Polícia Militar e da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
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