O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou, na sessão desta terça-feira (08/04), denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, por irregularidades nas despesas com fornecimento de tickets de combustível em 2019.
O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apurar possível ato de improbidade administrativa cometido pelo gestor. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$115.063,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais do ex-presidente, e aplicada uma multa de R$2 mil.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Nelson da Silva Coelho, que classificou como irrazoável o valor gasto com combustível naquele ano. Segundo ele, para justificar o montante seria necessário percorrer mais de 350 mil quilômetros — mesmo com a Câmara dispondo de apenas dois veículos próprios e quatro alugados.
Herden Bouças não apresentou planilhas de controle da frota, onde deveriam constar informações detalhadas sobre os veículos utilizados, motoristas, destinos, datas das viagens e quantidade de litros abastecidos.
Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que diversos processos de pagamento estavam sem as planilhas de medição, documento fundamental para o controle e fiscalização dos abastecimentos. Esse descontrole provocou uma diferença injustificada de R$63.261,45 entre os valores pagos e os lançados no sistema SIGA do TCM.
Cabe recurso da decisão.
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