As prefeituras de Conde, Aramari e Teodoro Sampaio, localizadas no interior da Bahia, foram declaradas inadimplentes pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A situação foi registrada no sistema eletrônico e-TCM e pode trazer sérias consequências para a gestão dos municípios.


De acordo com o TCM-BA, a inadimplência está relacionada a pendências como a ausência de prestação de contas, descumprimento de prazos ou falta de documentos obrigatórios. Entre as principais sanções previstas estão o bloqueio no recebimento de transferências voluntárias de recursos estaduais e federais, além de restrições para a assinatura de novos convênios.


O tribunal reforçou, em nota, a importância do cumprimento das obrigações legais por parte dos gestores municipais, destacando que a regularidade junto ao órgão é essencial para garantir a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos.


Ainda segundo o TCM-BA, as prefeituras inadimplentes têm a possibilidade de reverter a situação mediante a regularização das pendências. O tribunal também incentivou a sociedade a acompanhar a situação dos municípios por meio do portal e-TCM, ferramenta que disponibiliza informações públicas sobre a gestão financeira dos municípios baianos.


A inadimplência pode impactar diretamente a execução de projetos e investimentos locais, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.