lidos no local e destinar todos os resíduos coletados a aterro sanitário devidamente licenciado.

Segundo o promotor de Justiça, a situação do local é totalmente irregular, com presença de catadores de materiais recicláveis em condições insalubres em área frequentada por urubus e onde já foi identificado, inclusive, restos de animais abatidos. O Município, apesar de ter ciência disso e ter assinado Termos de Ajustamento de Conduta com o MPBA para regularizar a situação, descumpre sistematicamente as obrigações legais relativas à gestão dos resíduos sólidos, afirma Julimar Barreto. Ele registra que o depósito irregular de resíduos continua em área ambientalmente degradada, sem qualquer estrutura sanitária adequada, gerando graves riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

Com a decisão judicial, o Município também está obrigado a realizar a implantação emergencial de barreiras físicas, vigilância e sinalização para impedir o acesso de catadores e o descarte indevido por terceiros no local. Além disso, executar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), mediante cronograma físico-financeiro a ser protocolado no prazo de 30 dias; e proibir queima, manipulação e disposição irregular de resíduos de qualquer natureza no local.

Manutenção de fossas em comunidade rural

Atendendo a pedidos apresentados em outra ação movida pelo MPBA, a Justiça determinou ao Município de Amargosa que realize a manutenção do sistema de fossas da comunidade rural de Baixa de Areia, no prazo de até 90 dias. O Município está obrigado ainda a promover ações educativas voltadas à preservação do meio ambiente e ao cuidado com o saneamento básico.

Segundo a ação, de autoria do promotor de Justiça Julimar Barreto, o esgoto proveniente de cerca de 25 casas da comunidade vem sendo lançado irregularmente no Rio Ribeirão, o que tem causado mau cheiro, poluição e danos à saúde da população e ao meio ambiente local.

Além da manutenção semestral das fossas, a Justiça também determinou que a Prefeitura realize uma campanha educativa com palestras e gincanas em escolas da localidade, durante três anos seguidos.


Fonte/MPBA